Segunda à Sexta-feira 13 às 18 horas.
open_in_new Tribunal de Justiça do Espírito Santo
open_in_new Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo
open_in_new Tribunal Superior do Trabalho
open_in_new Justiça Federal do Espírito Santo
open_in_new Tribunal Regional Federal da 2ª Região
open_in_new Superior Tribunal de Justiça
open_in_new Supremo Tribunal Federal
open_in_new Código de Ética Médica
open_in_new Código de Processo Ético Profissional
open_in_new Resolução CFM nº 1.789/2006 que trata da interdição cautelar do exercício profissional de médico.
open_in_new Manual de publicidade médica – Resolução CFM nº 1.974/11
open_in_new Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança. Revoga a Lei nº 8.974/1995, a MP nº 2.191-9/2001 e a modifica a Lei nº 10.814/2003
open_in_new Lei 12.842 – Dispõe sobre o exercício da Medicina
open_in_new Lei 12.845 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
open_in_new Lei 11000/2004 – Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências
open_in_new http://www.sbcm.org.br/v2/
open_in_new Lei 10211/2001 – Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento"
open_in_new Lei 9656/1998 – Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
open_in_new Lei 9436/1997 – Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências
open_in_new Lei 9434/1997 Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento Íntegra O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
open_in_new Lei 9263/1996 – Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências
open_in_new Lei 8974/1995 – Dispõe sobre as normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. REVOGADA PELA LEI Nº 11.105/2005
open_in_new Lei 8501/1992 – Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas
open_in_new Lei 8080/1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
open_in_new Lei 8142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
open_in_new Lei 6839/1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
open_in_new Lei 6815/1980 – Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências
open_in_new Lei 6681/1979 – Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências
open_in_new Lei 5991/1973 – Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências
open_in_new Lei 3999/1961 Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
open_in_new Lei 3268/1957 – Dispõe sobre os Conselho de Medicina, e dá outras providências
open_in_new Lei 4113/1942 - OBS: DECRETO-LEI 4.113 Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos
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