O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) informa à categoria que está acompanhando atentamente os impactos da Portaria SEMUS nº 116/2025, publicada em 12 de novembro de 2025, que altera as regras para concessão de férias aos profissionais da saúde da Prefeitura de Vitória.
A nova norma estabelece um limite máximo de 10% de profissionais afastados simultaneamente, percentual que não corresponde ao previsto no Decreto Municipal nº 25.883/2025, que determina limite geral de um terço dos trabalhadores. Para o Simes, essa divergência pode gerar restrições indevidas ao direito de férias dos médicos e de outros servidores da saúde.
Outro ponto crítico é a exigência da entrega do planejamento anual de férias até 15 de outubro, data anterior à própria publicação da portaria. Na prática, isso cria uma exigência impossível de ser cumprida e compromete a segurança jurídica dos profissionais que já haviam organizado seu planejamento pessoal.
Atuação do Simes
Médicos que tiveram seus pedidos ou planejamentos de férias negados, alterados ou prejudicados devem procurar a Assessoria Jurídica do sindicato para análise individual. “Cada caso será avaliado para a adoção das medidas cabíveis, a fim de assegurar o direito ao gozo de férias conforme a legislação e o planejamento previamente estabelecido”, informou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista.
O sindicato reforça seu compromisso de defender as condições de trabalho dos médicos da rede municipal e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos do caso.
