Entra em vigor Resolução CFM que estabelece medidas de segurança para médicos em unidades de saúde
Passou a vigorar, no início da semana, a Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece garantias de segurança para médicos no exercício da profissão em unidades de saúde públicas e privadas em todo o país. A norma também define responsabilidades para diretores técnicos, determina medidas estruturais de proteção e regulamenta a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) na fiscalização das condições de trabalho. A resolução foi aprovada diante do aumento de casos de violência contra profissionais de saúde no Brasil. “O grande objetivo do Conselho Federal de Medicina é assegurar condições adequadas para o exercício da medicina, protegendo simultaneamente médicos e pacientes”, enfatizou o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo. Pela norma, passa a ser reconhecido como direito do médico exercer sua atividade em ambiente que garanta sua integridade física e mental, cabendo aos gestores e responsáveis técnicos adotar medidas efetivas para assegurar essa proteção. Responsabilidade do diretor técnico é reforçada – Um dos pontos centrais da resolução é o reforço das atribuições do diretor técnico das unidades de saúde. De acordo com a norma, esse profissional passa a responder eticamente perante o CRM da sua jurisdição pelas medidas adotadas para garantir a segurança dos médicos e demais profissionais de saúde no ambiente de trabalho. “Entre suas responsabilidades estão a adoção de providências internas para proteção dos profissionais, a comunicação de situações de risco aos Conselhos Regionais e a implementação de fluxos institucionais de resposta a episódios de violência”, esclarece o conselheiro federal Raphael Câmara (RJ), relator da resolução. Medidas obrigatórias de segurança nas unidades de saúde – A resolução determina que todas as unidades com atendimento médico adotem mecanismos mínimos de proteção. Passa a ser obrigatório que as unidades tenham controle de acesso às instalações e videomonitoramento em áreas comuns; protocolos de resposta imediata em casos de violência; ofereçam suporte psicológico e jurídico para médicos vítimas de agressão e façam notificação obrigatória de episódios de violência ao CRM, à autoridade policial e ao Ministério Público. Além disso, as unidades deverão orientar os profissionais sobre as providências cabíveis após ocorrências de agressão e oferecer apoio administrativo para registro policial e acompanhamento institucional. Direito a acompanhante em atendimentos sensíveis – A normativa também estabelece uma proteção adicional para médicos durante a realização de determinados atos médicos. Nos casos que envolvam contato físico direto ou situações potencialmente sensíveis, o médico poderá solicitar a presença de um profissional da instituição, do mesmo gênero do paciente ou periciado, para acompanhar o procedimento. Caso a solicitação não seja atendida, o médico poderá recusar o atendimento mediante justificativa formal, excetuando-se situações de urgência ou emergência. Protocolos para atuação em áreas com alto risco de violência – A resolução também trata da atuação médica em regiões com elevado índice de violência urbana. “Nesses casos, as unidades de saúde deverão adotar medidas estruturais adicionais de proteção, como salas seguras, protocolos de paralisação de atividades durante confrontos armados nas proximidades e fluxos de notificação dessas ocorrências aos CRMs”, esclarece Câmara. A norma também prevê a implementação de rotas de fuga, áreas de refúgio e dispositivos de emergência, como botões de pânico, além de espaços de repouso médico com controle de acesso. Regras para fiscalização e proteção de áreas restritas – Outro aspecto regulamentado diz respeito às atividades de fiscalização em unidades de saúde. A resolução determina que toda fiscalização externa deve ser acompanhada pelo diretor técnico ou por profissional designado pela instituição. Também estabelece que áreas restritas, como centros cirúrgicos, UTIs, consultórios e áreas de repouso médico, não podem ser acessadas por terceiros sem autorização, medida voltada à proteção da privacidade dos pacientes e da autonomia profissional dos médicos. Atuação dos CRMs e possibilidade de interdição ética – Os Conselhos Regionais de Medicina passam a ter papel ativo na fiscalização das condições de segurança nas unidades de saúde. “Caso sejam identificadas falhas estruturais, ausência de proteção ou situações que comprometam a segurança do exercício profissional, o CRM poderá determinar a interdição ética total ou parcial das atividades médicas na unidade, até que as irregularidades sejam sanadas”, enfatizou o relator da resolução. A Resolução CFM nº 2.444/2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de setembro de 2025 e entrou em vigor 180 dias após a publicação, prazo estabelecido para que gestores e instituições de saúde se adaptassem às novas exigências de segurança. Com a medida, o CFM busca fortalecer a proteção aos profissionais da medicina e promover ambientes de trabalho mais seguros, condição considerada essencial para a qualidade da assistência prestada à população. Fonte: CFM. Contate o Simes para buscar seus direitos.
Assembleia Intersindical da Saúde aprova proposta do Governo e garante avanço nas negociações de carreira
Os profissionais da saúde do Espírito Santo deram um importante passo nas negociações com o Governo do Estado durante a assembleia intersindical realizada nesta terça-feira (04). A categoria deliberou pelo aceite da proposta apresentada pelo Governo, garantindo reajuste salarial e a continuidade das negociações para a reestruturação das carreiras da saúde. O movimento começou pela manhã, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde representantes das entidades sindicais acompanharam a participação da dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), que utilizou a Tribuna Livre para apresentar aos deputados estaduais as reivindicações dos trabalhadores da saúde. Durante a sessão, parlamentares abordaram a necessidade de reestruturação das carreiras do setor, destacando a luta histórica da intersindical pela reorganização dos cargos, recomposição das vacâncias e equiparação com carreiras de outras secretarias do Estado — medidas que ainda não foram implementadas na área da saúde.Na sequência, as entidades realizaram assembleia com a categoria para avaliar a proposta apresentada pelo Governo do Estado, que prevê: 8% de reajuste para os servidores ativos da área-fim e para os aposentados, nas modalidades que permitam ser beneficiados pelo reajuste da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA) • 4% de reajuste para os servidores ativos e inativos dos cargos extintos na vacância da SESA; • Concessão do reajuste anual para todos os servidores (índice ainda em discussão), previsto para abril; • Insalubridade: o Governo se comprometeu a publicar um decreto para corrigir problemas no pagamento da insalubridade, especialmente nas divergências entre terceirizados e servidores da SESA; • Continuidade da mesa de negociação para os demais itens, como a correção da tabela do plano de cargos e outras demandas estruturais. O Governo encaminhou, ainda antes da assembleia, a proposta de inclusão dos cargos extintos na vacância, que foi apresentada e debatida com os trabalhadores. Ao final da reunião, todas as propostas foram aprovadas pela assembleia.Além do reajuste, o Governo se comprometeu a manter a reestruturação das carreiras na mesa permanente de negociação com as entidades sindicais, garantindo a continuidade do diálogo institucional. Após debate com os trabalhadores presentes, a assembleia deliberou pelo aceite da proposta, condicionando a decisão à continuidade efetiva das mesas de negociação sobre a reestruturação das carreiras, em diálogo com o vice-governador Ricardo Ferraço, que atualmente conduz as tratativas com as entidades, e com a SESA. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), Dr.Otto Baptista, a decisão representa uma conquista construída com diálogo e união das categorias. “A decisão da assembleia demonstra maturidade e responsabilidade dos trabalhadores da saúde. O reajuste é um avanço importante, mas seguimos firmes na luta por uma reestruturação de carreira justa, que valorize todos os profissionais e corrija distorções históricas do setor”, destacou o presidente do Simes. As entidades que compõem a intersindical reforçaram que a mobilização continuará ativa, acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo e defendendo melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento do sistema público de saúde no Espírito Santo. O Simes seguirá participando ativamente das negociações e mantendo a categoria médica informada sobre os próximos avanços nas tratativas com o Governo do Estado. Contate o Simes para buscar seus direitos.
FENAM divulga reajuste do Piso Nacional dos Médicos para 2026 com base no INPC
A Federação Nacional dos Médicos divulgou, nesta quinta-feira (19), o reajuste do Piso Nacional dos Médicos para o ano de 2026. A atualização serve como referência para a cobrança de honorários médicos e para negociações salariais em todo o país. O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2025, que registrou variação de 9,00%. Historicamente, o piso salarial médico era definido pela Lei nº 3.999/1961, que vinculava os vencimentos ao valor do salário mínimo. No entanto, essa vinculação foi proibida pela Constituição Federal de 1988, passando o piso a ser corrigido pela variação do INPC. Valores de referência – Piso FENAM 2026 Com a aplicação do reajuste, os novos valores de referência passam a ser: Piso FENAM (20 horas semanais): R$ 21.150,50 Consulta mínima: R$ 259,74 Plantão de 12 horas: R$ 3.324,17 Hora trabalhada: R$ 276,99 Segundo a Federação, os valores funcionam como parâmetro nacional para negociações coletivas, contratos e discussões remuneratórias, tanto no setor público quanto na saúde suplementar. A entidade reforça a importância da adoção do piso como instrumento de valorização profissional e de garantia de condições dignas de trabalho para a categoria médica em todo o Brasil. Contate o Simes para buscar seus direitos.
SIMES alcança vitória importante em revisão de aposentadoria do médico
No mês de dezembro, foi conquistado mais um importante resultado em favor de médico filiado ao SIMES, por meio de revisão de aposentadoria realizada pelo corpo jurídico da entidade. Após criteriosa análise, constatou-se um aumento no valor bruto mensal da aposentadoria no montante aproximado de R$ 14.000,00, além de um retroativo estimado superior a R$ 300.000,00, representando um impacto financeiro extremamente relevante para o filiado. Diante desse cenário, o SIMES reforça a importância de que todos os médicos filiados procurem a entidade sindical para que seja realizada, junto ao corpo jurídico, uma avaliação detalhada da aposentadoria atualmente recebida, a fim de verificar se o benefício concedido reflete, de fato, a melhor e mais vantajosa opção, à luz da legislação vigente e das teses jurídicas aplicáveis. As advogadas do corpo jurídico, Dra. Maria Alice e Dra. Lorena, atuam diariamente com elevado grau de empenho técnico, dedicando-se às pesquisas jurídicas, à aplicação das teses mais adequadas, às concessões e revisões de aposentadoria, bem como ao planejamento previdenciário, sempre com o objetivo de assegurar que as aposentadorias dos filiados sejam estruturadas e mantidas da forma mais justa, segura e vantajosa possível. Contate o Simes para buscar seus direitos.
SIMES alerta: criminosos aplicam golpes e fraudes contra precatórios
O SIMES informa que NÃO realiza contato por WhatsApp solicitando dados pessoais, documentos ou qualquer valor relacionado a precatórios do Plano Bresser ou a contingenciamento do Estado. Golpistas têm se aproveitado de temas sensíveis para enganar colegas médicos. Não compartilhe informações pessoais, bancárias ou documentos por mensagens não oficiais. Qualquer informação legítima do SIMES é divulgada exclusivamente pelos canais institucionais do sindicato. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita: ❌ Não responda❌ Não clique em links❌ Não faça pagamentos Entre em contato diretamente com o SIMES pelos canais oficiais. (27) 2120-6060 Contate o Simes para buscar seus direitos.
Nota da Fenam sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
O Grande comércio em que se transformou o Ensino Médico, com abertura indiscriminada de Escolas Médicas e colocação no mercado de profissionais com formação insuficiente, exige há muito tempo um freio. Em meio à suspeição da qualidade do ensino fornecida e dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho, o CFM, Conselho Federal de Medicina, passou a defender um exame de proficiência dos formandos, que ora tramita no Congresso Nacional. O Governo, através dos Ministérios da Educação e da Saúde apresentou hoje o ENAMED, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, sua versão de controle sobre a qualidade das Escolas Médicas. Ainda sem muita determinação, mas com regras a serem aplicadas para as faculdades que não atingirem pontuação adequada, há a proposta de supervisão e medidas cautelares para as que ficarem nos níveis 1 e 2, declarados como qualidade de ensino insuficiente, dos cinco níveis possíveis de resultados do Exame. O número elevado de faculdades de medicina que chega a 99, e de 32% do total de 39 mil alunos concluintes que não atingiram o nível proficiente, mostra que o controle na abertura e o fechamento de vagas e da própria faculdade que não consegue qualificar seus estudantes deve ser um alvo importante, para sinalizar contra a abertura indiscriminada. Chama a atenção também o número de 58% dos cursos médicos em faculdades privadas com fins lucrativos que não atingiram níveis de qualificação adequado, alcançando apenas os níveis 1 e 2, dos cinco possíveis. Faculdades privadas com fins lucrativos têm sido majoritárias na avalanche de aberturas de escolas médicas, que hoje já alcançam o assombroso número de 494. Como no exame atual participaram 351 faculdades, e que 134 ainda não concluíram uma turma sequer, são esperados números ainda mais preocupantes nos próximos anos. Vencida a questão de que o ensino ofertado tem baixa qualidade, e que precisa de supervisão e medidas cautelares, fica a questão do que fazer com os concluintes que não atingiram pontuação de proficiente. O Exame de Proficiência, respaldado pelo Conselho Federal de Medicina está no Congresso Nacional, tem amplo apoio das entidades médicas, dos médicos e da população. Cabe ao governo, que tem através de sua base parlamentar se posicionado contra o projeto, dialogar com o CFM e as demais Instituições Médicas, para, de forma construtiva estabelecerem esse limite para a entrada no mercado, de forma a garantir à sociedade que os profissionais estão preparados e qualificados e que aqueles que não atingiram a proficiência, deverão reforçar seus estudos para novas oportunidades, em que atingindo a proficiência possam ser autorizados a atuarem como médicos. Brasília, 19/01/2026 Dr. Geraldo FerreiraPresidente da FENAM Contate o Simes para buscar seus direitos.
MÉDICO: é hora de cuidar da sua carreira.
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) reforça a importância da sindicalização como um ato de consciência profissional que fortalece a defesa dos interesses da categoria médica no estado. Diferente da antiga contribuição sindical obrigatória, a associação ao SIMES depende da adesão voluntária do profissional, que passa a contribuir com a entidade por meio de uma contribuição social anual. Os médicos não são apenas profissionais da saúde, são protagonistas na vida de milhares de pacientes. O SIMES é a instituição que devolve poder de negociação, segurança jurídica e benefícios concretos para que cada médico viva sua carreira com tranquilidade e força. Médicos associados garantem maior representatividade nas negociações coletivas e individuais, ampliando o poder de atuação frente a empregadores e órgãos públicos, além de ter voz ativa nas decisões que impactam a prática da medicina no Espírito Santo. Ao se filiar ao SIMES, o profissional também tem acesso a benefícios e serviços exclusivos, como suporte jurídico especializado para questões relacionadas ao exercício da profissão, participação em processos coletivos e descontos em serviços advocatícios. A associação dá ainda acesso a condições especiais com parceiros credenciados, ampliando as vantagens para o associado. Por apenas R$ 600,00 anuais, os profissionais de medicina possuem acesso a todos os nossos benefícios descritos, assim como nossos convênios. Os interessados podem se associar diretamente pelo formulário disponível em nosso site (clique aqui), ou entrar em contato por telefone para orientação e esclarecimento de dúvidas. Contate o Simes para buscar seus direitos.
SIMES avança em negociações com a Secretaria de Estado da Saúde
O SIMES participou, na última quinta-feira (04), de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SESA), ao lado de Sindsaúde-ES, SINODONTO-ES e SINDPSI-ES. As entidades foram recebidas pelo subsecretário Antônio Carlos Bispo e sua equipe, em um encontro considerado produtivo e alinhado à condução técnica das negociações. A principal pauta da reunião foi a consolidação de um documento unificado que reunirá as reivindicações dos trabalhadores. A SESA está finalizando o material, que será encaminhado à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) até segunda-feira. A expectativa é que, ainda em dezembro, o órgão conclua a análise e encaminhe uma proposta definitiva ao governador, conforme deliberado na assembleia da categoria. Segundo o diretor José Reinaldo, o momento exige atenção e firmeza: “Seguimos cobrando avanços concretos e mantendo o diálogo para garantir respostas à categoria. Os trabalhadores aguardam ansiosos por uma devolutiva positiva”. As entidades reforçam que a mobilização permanece essencial. A participação da categoria é determinante para fortalecer o processo negocial, garantir o cumprimento dos compromissos firmados e assegurar que todas as etapas avancem com transparência e responsabilidade. Contate o Simes para buscar seus direitos.
SIMES contesta pontos de portaria que afeta médicos da rede municipal em Vitória
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) informa à categoria que está acompanhando atentamente os impactos da Portaria SEMUS nº 116/2025, publicada em 12 de novembro de 2025, que altera as regras para concessão de férias aos profissionais da saúde da Prefeitura de Vitória. A nova norma estabelece um limite máximo de 10% de profissionais afastados simultaneamente, percentual que não corresponde ao previsto no Decreto Municipal nº 25.883/2025, que determina limite geral de um terço dos trabalhadores. Para o Simes, essa divergência pode gerar restrições indevidas ao direito de férias dos médicos e de outros servidores da saúde. Outro ponto crítico é a exigência da entrega do planejamento anual de férias até 15 de outubro, data anterior à própria publicação da portaria. Na prática, isso cria uma exigência impossível de ser cumprida e compromete a segurança jurídica dos profissionais que já haviam organizado seu planejamento pessoal. Atuação do Simes Médicos que tiveram seus pedidos ou planejamentos de férias negados, alterados ou prejudicados devem procurar a Assessoria Jurídica do sindicato para análise individual. “Cada caso será avaliado para a adoção das medidas cabíveis, a fim de assegurar o direito ao gozo de férias conforme a legislação e o planejamento previamente estabelecido”, informou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista. O sindicato reforça seu compromisso de defender as condições de trabalho dos médicos da rede municipal e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos do caso. Contate o Simes para buscar seus direitos.
SIMES questiona remuneração prevista para médicos em concurso de Alto Rio Novo
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) solicitou esclarecimentos ao Município de Alto Rio Novo após a publicação do Edital de Concurso Público nº 001/2025 , que estabelece o vencimento básico de R$ 2.311,40 para o cargo de Médico Clínico Geral, com carga horária de 24 horas semanais. O valor chamou a atenção da entidade por estar muito aquém das referências mínimas defendidas nacionalmente para a categoria. Segundo o SIMES, tanto o piso salarial previsto na Lei Federal nº 3.999/1961 quanto o piso recomendado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) — atualmente em R$ 23.175,00 para 20 horas semanais — reforçam a discrepância entre o que foi anunciado no edital de Alto Rio Novo e o que é considerado adequado para o exercício da medicina no país. Para o sindicato, a diferença evidencia um quadro de desvalorização da atividade médica no município. A entidade alerta que remunerações tão abaixo dos parâmetros legais e recomendados podem afetar diretamente a qualidade da assistência prestada à população de Alto Rio Novo. Salários incompatíveis com a responsabilidade da função tendem a dificultar a atração e a permanência de médicos qualificados no serviço público municipal. O SIMES destaca ainda que a baixa remuneração repercute não apenas na vida profissional dos médicos, mas na eficiência de todo o sistema de saúde local. Valorização, condições dignas de trabalho e remuneração compatível são pilares fundamentais para garantir continuidade, qualidade e segurança no atendimento à população — princípios assegurados pela Constituição Federal. Diante do cenário apresentado, o sindicato solicita que a Prefeitura de Alto Rio Novo reavalie os critérios utilizados na definição dos vencimentos e apresente esclarecimentos formais sobre os motivos que levaram à fixação de um valor tão inferior aos parâmetros nacionais. O SIMES reforça, por fim, sua disposição para o diálogo e para a construção de soluções que garantam melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais médicos que atuam no município. Contate o Simes para buscar seus direitos.