SIMES convoca médicos para recebimento de valores de precatórios: Plano Bresser e Contingenciamento
ATENÇÃO, Colega Médico! Você possui valores de precatórios a receber com o Simes. Atualize seu cadastro ou entreem contato com o seu sindicato para realizar o seu recebimento. Valores referentes aos processos de Precatório do Plano Bresser e, também, do Contingenciamento do Estado. ⚠ O Simes alerta as tentivas de golpe em relação aos pagamentos de precatórios. ❎ Não faça pagamentos para receberesses valores!❎ Não clique em links de desconhecidos.❎ O Simes não aborda seus associados via WhatsApp. Entre em contato com o Simes através do (27) 2104-6060. Contate o Simes para buscar seus direitos.
SIMES convoca médicos do Hospital da AFPES para reunião do Acordo Coletivo
A Diretoria do SIMES convoca todos os médicos para participarem de uma reunião online com o objetivo de discutir os principais pontos da criação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 🗓 Data: Quinta-feira, 26 de junho de 2025🕕 Horário: 18h 📩 O link de acesso à reunião será enviado previamente a todos os participantes. ⚠️ Sua presença é fundamental para garantir que seus direitos e interesses sejam devidamente representados.
SIMES participa de Audiência Pública contra Terceirização dos PAs de Vitória
Na noite de segunda-feira, 02, a Câmara Municipal de Vitória sediou uma audiência pública promovida pela vereadora Ana Paula Rocha (PSOL) para debater a proposta de terceirização dos Pronto Atendimentos (PAs) de São Pedro e Praia do Suá. O evento reuniu profissionais da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialistas e representantes de entidades sindicais, incluindo o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), que manifestaram preocupação com os impactos da medida na qualidade do atendimento e nas condições de trabalho dos servidores. Durante a audiência, a diretora do Simes e médica do PA da Praia do Suá, Dra. Lorena Nunes, alertou para os riscos da terceirização contra os usuários atendidos diariamente nas unidades que a prefeitura busca privatizar. “O SUS não está à venda. Passei pela terceirização de PAs em outros municípios e o único caminho que essa medida segue é o da precarização dos serviços de saúde.”, afirmou a diretora que fez um apelo ao prefeito. “Pense em nossas crianças, pense nos médicos e todos os profissionais de saúde que deram a vida na linha de frente durante a pandemia de Covid. Entregar para a iniciativa privada é um processo de retrocesso do Sistema Único de Saúde”, finalizou. A advogada do Simes, Dra. Maria Alice Rodrigues, destacou que o Simes vem tentando de forma administrativa e dentro da legalidade jurídica impedir a Terceirização. “Temos tentando junto às entidades representativas de outras classes que serão afetadas pela terceirização, articulando com vereadores da Câmara Municipal, implementar medidas para impedir a privatização dos PAs”, afirmou a advogada. “Caso isso não seja possível, que possamos amenizar os danos aos profissionais envolvidos, mantendo seus direitos trabalhistas e seus postos de trabalho”, concluiu Maria Alice. A vereadora Ana Paula Rocha ressaltou que a terceirização vai na contramão dos princípios do SUS e enfatizou a importância de manter a gestão pública direta nas unidades de saúde para assegurar a universalidade e a equidade no atendimento à população. O Simes, representando os médicos do estado, participou ativamente da audiência, reforçando seu posicionamento contrário à terceirização e defendendo a valorização dos profissionais de saúde e a manutenção de um sistema público de qualidade. A audiência pública foi um momento crucial para o debate democrático sobre a gestão da saúde em Vitória, evidenciando a mobilização de diversos setores da sociedade em defesa do SUS e contra a terceirização dos serviços essenciais. Contate o Simes para buscar seus direitos.
PEJOTIZAÇÃO MÉDICA: Flexibilidade ou Fragilidade?
A chamada pejotização médica, contratação de médicos como pessoas jurídicas, divide opiniões no setor da saúde e no meio jurídico. Para alguns, trata-se de uma alternativa moderna, que garante maior autonomia profissional e reduz encargos. Para outros, é uma forma velada de precarização das relações de trabalho, que enfraquece direitos fundamentais. Na prática, a pejotização ocorre quando o médico é contratado como empresa, e não como empregado. Ele emite notas fiscais e assina contratos civis de prestação de serviços, o que, em tese, exclui o vínculo empregatício. O modelo se tornou comum em clínicas privadas, hospitais filantrópicos e, mais recentemente, em unidades públicas geridas por Organizações Sociais. O Supremo Tribunal Federal, já reconheceu, em decisões anteriores (ADPF 324 e RE 958.252), que a terceirização, inclusive da atividade fim, é lícita, desde que não haja fraude ou simulação da relação de emprego. No entanto, em abril de 2025, a Corte suspendeu nacionalmente todos os processos judiciais que tratam da contratação de trabalhadores autônomos ou via PJ, até o julgamento definitivo de um recurso com repercussão geral (Tema 725). O que está em jogo é justamente a limitação ou consolidação da pejotização em todo o país. Para os médicos, os impactos são ambíguos: de um lado, a possibilidade de negociar diretamente seus honorários e organizar a própria rotina; de outro, a perda de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, estabilidade em caso de gravidez ou acidente de trabalho, além da insegurança quanto à continuidade contratual. Já para as instituições, a pejotização representa economia e agilidade administrativa. No entanto, também abre margem para demandas trabalhistas, especialmente quando há indícios de subordinação, jornada fixa e pessoalidade, elementos típicos do vínculo empregatício e que podem caracterizar fraude à legislação trabalhista. A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá trazer segurança jurídica para contratantes e contratados, ao delimitar claramente quando a pejotização é legítima ou não. O risco, no entanto, é que uma eventual validação ampla da prática crie um precedente perigoso para a normalização de vínculos precários em áreas essenciais, como a saúde pública. A reflexão é urgente, a busca por flexibilidade contratual não pode se sobrepor à dignidade do trabalho médico. Afinal, é difícil imaginar um sistema de saúde de qualidade sem profissionais protegidos e valorizados. Contate o Simes para buscar seus direitos.
Eleições Sindicais 2025-2030: médico sindicalizado é médico representado
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo informa que as eleições sindicais para a escolha da nova diretoria, conselho fiscal e ouvidoria, referentes ao quinquênio 2025-2030, serão realizadas no dia 27 de agosto de 2025. O processo eleitoral segue os trâmites legais previstos no estatuto da entidade e na legislação vigente, garantindo transparência e ampla participação da categoria. O edital com as normas e prazos foi divulgado em jornais de grande circulação e está disponível [aqui]. Acompanhe nossos veículos de comunicação e fique por dentro de todas as informações. Contamos com a participação de todos os médicos sindicalizados!
SIMES se reúne com Secretário de Gestão e Planejamento de Vitória
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) se reuniu, na tarde de ontem (26), com o Secretário de Gestão e Planejamento do Município de Vitória, Regis Mattos. O Simes foi representado pelos diretores Dr. João Vicente e Dra. Lorena Nunes e pela advogada Dra. Lorena Bianchi. Também estiveram presentes médicos que prestam serviços nos PAs de São Pedro e da Praia do Suá. O sindicato levou como pontos de pauta as condições de trabalho nessas unidades de Pronto Atendimento, os atrasos salariais ocorridos nos últimos meses e, ainda, o projeto do município para terceirização do trabalho médico. “O município informou que os repasses são realizados de acordo com os contratos vigentes e que eventuais atrasos podem ocorrer devido à ausência do envio de documentos por parte da empresa contratada. A entidade sindical enfatizou a importância de uma fiscalização mais rigorosa do contrato, especialmente no que se refere à verificação da reserva de caixa da empresa contratada, para garantir o pagamento dos salários dos médicos em caso de atraso nos repasses”, afirmou a advogada do Simes, Dra. Lorena Bianchi. O secretário Regis Mattos solicitou, ainda, que a entidade sindical encaminhe ofício informando qualquer atraso de salário imediatamente, para que a empresa possa ser cobrada de forma mais ágil e eficaz. Os médicos presentes na reunião relataram problemas nas condições do quarto de descanso médico, como a ausência de bebedouros e banheiros, além de instalações precárias e problemas pontuais na reposição de insumos médicos. “O secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos, destacou que há um projeto em andamento para a mudança do local do PA da Enseada do Suá, que resolverá a questão da infraestrutura. No entanto, ele não soube informar o prazo exato para a execução desse projeto e se comprometeu a realizar a fiscalização dos demais problemas mencionados”, complementou a advogada. Por fim, em seu papel enquanto entidade sindical representativa da classe médica, o Simes ponderou de forma veemente sobre o projeto de terceirização ofertado pela gestão municipal por meio do lançamento de editais. “Estamos realmente preocupados com o processo de terceirização, especialmente no que diz respeito a mudanças no quadro de médicos efetivos e possíveis perdas salariais, que já sabemos ser uma realidade nesse tipo de processo Brasil afora. O Simes vai cumprir seu papel para defender os interesses dos médicos dessas unidades contra a terceirização”, finalizou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista. Contate o Simes para recuperar seus tributos.
SIMES é contra terceirização da saúde em Vitória
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) se posiciona de forma veemente contra a terceirização dos serviços de saúde na capital, Vitória, proposta pelo prefeito Lorenzo Pazolini por meio de um edital elaborado sem a devida participação da população e dos profissionais da saúde. A terceirização da saúde representa um retrocesso na qualidade do atendimento prestado à população, pois transfere a responsabilidade do poder público de garantir um serviço eficiente e humanizado para interesses que não consideram as reais necessidades da comunidade. Além disso, a falta de diálogo com os profissionais da saúde e com os cidadãos afetados por essas mudanças demonstra desrespeito tanto com aqueles que estão na linha de frente do cuidado quanto com a população que depende dos serviços públicos. “É fundamental que as decisões sobre a saúde pública sejam tomadas de forma transparente, com a participação ativa dos trabalhadores da área e da sociedade, garantindo que as necessidades reais sejam atendidas de forma justa e eficaz”, afirmou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista. O Simes, enquanto entidade representativa da classe médica, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais de saúde e com a luta por um atendimento de qualidade para a população de Vitória prestado por profissionais comprometidos com o bem-estar coletivo. “O sindicato se opõe firmemente à terceirização dos serviços de saúde e exige que as autoridades reavaliem essa decisão, buscando alternativas que respeitem a saúde pública e os direitos dos trabalhadores”, finalizou o presidente. Contate o Simes para recuperar seus tributos.
Prescrição de medicamentos por farmacêuticos é ilegal
Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) vem a público, na qualidade de entidade representativa da classe médica, manifestar seu total repúdio à prática irregular da prescrição de medicamentos por farmacêuticos, uma conduta que coloca em grave risco a saúde e a vida da população. A prescrição de medicamentos é um ato médico que exige anos de formação especializada, além de profundo conhecimento sobre diagnósticos, fisiopatologia das doenças e possíveis interações medicamentosas. Delegar essa responsabilidade a profissionais não médicos desconsidera a complexidade do exercício da Medicina e expõe os pacientes a riscos incalculáveis, como reações adversas, erros terapêuticos e agravamento de condições clínicas não diagnosticadas corretamente. Reforçamos que o papel do farmacêutico é indispensável no cuidado com a saúde, especialmente no acompanhamento do uso adequado dos medicamentos e na orientação dos pacientes. No entanto, a prescrição deve permanecer exclusivamente sob responsabilidade do médico, único profissional qualificado para avaliar integralmente o quadro clínico e indicar o tratamento mais seguro e eficaz para cada paciente. Diante dessa preocupante realidade, instamos as autoridades competentes a adotarem medidas rigorosas para coibir essa prática ilegal e proteger a segurança da população. Não podemos permitir que a busca por facilidades comprometa a qualidade e a segurança do atendimento em saúde. Pelo respeito à Medicina. Pela segurança dos pacientes. Contate o Simes para recuperar seus tributos.
Piso Salarial Fenam para o ano de 2025
O Piso Fenam de 2024 para 20 horas semanais foi R$19.404,13. Aplicando -se o INPC-IBGE de 2024 que foi 4,77 teremos o Piso Fenam para 2025 o valor de R$20.329,70. PISO FENAM PARA 20 HORAS SEMANAIS de 2025: R$20.329,70 Lembro aos colegas que este piso a Fenam calcula e estabelece desde 1992. Ele deve ser aplicado tanto no público quanto no privado. Aplicado com vínculo CLT ou sem vínculo. Até mesmo no médico que trabalha como PJ. Podendo ser aplicado no valor da hora trabalhada de 20h semanais, ou 80h mês, teríamos o valor da hora trabalhada em R$254,12. Nos plantões noturnos das 19h às 7h teremos um acréscimo de 30% conforme legislação vigente. Sugiro também, que nos contratos CLT ou contratos como PJ sejam negociados ou estabelecidos estas regras preferencialmente com a assistência do Sindicato Médico da base. O valor da consulta, não particular, principalmente para negociar com operadoras, corrigido pelo INPC-IBGE fica em R$249,65 para 2925. Contate o Simes para recuperar seus tributos.
Concierge Negócios e Serviços
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo fechou uma nova parceria para atender as demandas pessoais e profissionais dos médicos associados e em dia com a entidade. Trata-se de convêncio com a empresa Concierge Negócios e Serviços, uma intermediária especializada em compra e venda de automóveis com acesso a descontos exclusivos para a classe médica. Os nossos profissionais Médicos associados, e em dia com os compromissos com esta entidade sindical, possuem descontos com marcas como FIAT, PEUGEOT, CHEVROLET e tantas outras. Exemplos de descontos para o mês de Março de 2025, conforme comunicação dos nossos parceiros: FIAT MOBI LIKE 2025De R$ 77.990,00 por R$ 67.90,00. PEUGEOT 2008ACTIVE 2025De R$ 143.990,00 por R$ 128.490,00. Tire todas as suas dúvidas com os representantes da Concierge Negócios e Serviços. Instagram: https://www.instagram.com/concierge.es/ Contato:27 99275.0695 Contate o Simes para recuperar seus tributos.